TJMS - 0020820-32.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

REGINA ENDO

OAB: 147907/SP

Polo Passivo

Partes

MARIA RAFAELA CARVALHO DE ARAUJO

CPF *11.***.*61-20

Advogados

JULIANE PENTEADO SANTANA

OAB: 7734/MS

CPF *83.***.*29-34

Terceiro

Partes

HIROSHI SAKIHAMA

CPF *99.***.*12-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 08:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0020820-32.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Apelada: Maria Rafaela Carvalho de Araujo Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Perito: Hiroshi Sakihama EMENTA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - CABIMENTO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA - LESÃO CONSOLIDADA - SEQUELAS DECORRENTES DA ATIVIDADE LABORATIVA - RECURSO DESPROVIDO.

    O auxílio-acidente trata-se de um benefício de natureza indenizatória, em que o segurado terá direito de recebê-lo quando desenvolver sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa.

    Estando comprovada a redução definitiva e parcial da capacidade, decorrente de doença laborativa, é caso de concessão do auxílio-acidente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 08/11/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/10/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0020820-32.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Apelada: Maria Rafaela Carvalho de Araujo Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Perito: Hiroshi Sakihama Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/10/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 08:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/10/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0020820-32.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Apelada: Maria Rafaela Carvalho de Araujo Advogada: Juliane Penteado Santana (OAB: 7734/MS) Perito: Hiroshi Sakihama Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/09/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 08:30

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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