TJMS - 0801116-41.2019.8.12.0031

1ª instância - Caarapo - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVIO JUNIOR DUARTE

CPF *27.***.*06-51

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2025 08:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 20:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2025 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2025 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 20:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2025 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 08:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 15:59

    Evolução da Classe Processual

  • 18/06/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 12:49

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/05/2025 15:56

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2025 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 18:06

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2024 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 08:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2024 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 08:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 17:00

    Transitado em Julgado em data

  • 13/02/2020 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2020 12:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/02/2020 12:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/02/2020 08:16

    Decorrido prazo de parte

  • 10/02/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 17:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2019 11:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2019 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2019 02:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2019 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 18:03

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 17:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/09/2019 17:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/09/2019 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 12:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2019 12:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 12:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2019 11:04

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 11:04

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2019 07:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2019 07:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2019 02:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2019 05:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2019 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 21:08

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2019 08:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2019 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 11:39

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2019 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2019 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2019 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/06/2019 14:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2019 02:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2019 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2019 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 29/05/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2019 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2019 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2019 08:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2019 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2019 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2019 08:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 17:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/05/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2019 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2019 18:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 17:29

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/05/2019 17:28

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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