18/06/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 18:48

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 13:37

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:47

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 10:36

Recebidos os autos
21/02/2025 10:36

Recebidos os autos
14/08/2024 09:04

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:04

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0802750-74.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriano Aranda Ricardes - Reqdo: Banco Bradesco Cartões S/A - Trata-se de recurso inominado.

O juízo de admissibilidade será analisado pela Turma Recursal, momento que será apreciado o pedido de gratuidade da justiça, conforme Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC).

Intime-se o(a) apelado(a) para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para processar e julgar o recurso apresentado.
18/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:51

Recebidos os autos
27/02/2024 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
31/01/2024 15:12

Realizado cálculo de custas
31/01/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0802750-74.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriano Aranda Ricardes - Reqdo: Banco Bradesco Cartões S/A - SENTENÇA: Destarte, ante as razões dantes declinadas, conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos, todavia, nego-lhes provimento nos termos acima fundamentados.
29/01/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:32

Homologada a Transação
11/01/2024 18:32

Recebidos os autos
11/01/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 14:20

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 15:53

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2023 18:49

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 06:47

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eney Curado Brom Filho (OAB 14000/GO), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS) Processo 0802750-74.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adriano Aranda Ricardes - Reqdo: Banco Bradesco Cartões S/A - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e consequentemente, DECLARO INEXISTENTES os débitos havidos no Cartão de Crédito da requerente desde o primeiro lançamento até o último até o cancelamento definitivo, DETERMINANDO a devolução de todos os valores descontados em dobro nos termos da fundamentação, corrigidos desde a data do efetivo desembolso com base no íncide IGPM-FGV e juros de 1% ao mês, e CONDENO a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) que deverá ser corrigido desde o arbitramento com base no IGPM-FGV juntamente com juros de 1% ao mês à partir da citação.

Tendo entregue a prestação jurisdicional, Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” S
18/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:08

Homologada a Transação
06/09/2023 19:00

Recebidos os autos
06/09/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:41

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 16:39

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2022 14:19

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 10:41

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 16:10

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2022 15:54

Decorrido prazo de parte
14/12/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 18:52

de Instrução e Julgamento
14/12/2021 09:02

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:18

de Conciliação
29/10/2021 14:03

de Instrução e Julgamento
16/08/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 18:03

Juntada de Petição de tipo
09/08/2021 17:20

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 18:53

Expedição de tipo de documento.
19/07/2021 18:36

de Instrução e Julgamento
13/05/2021 07:25

Juntada de Petição de tipo
03/05/2021 19:17

Juntada de Petição de tipo
02/05/2021 15:21

Juntada de Petição de tipo
27/02/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2021 02:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2021 02:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 18:33

Expedição de tipo de documento.
18/12/2020 18:18

de Instrução e Julgamento
17/09/2020 22:32

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 19:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 19:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 15:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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