TJMS - 1418749-70.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DANILO QUEVEDO PEREIRA

MATHEUS VISMARA DA SILVA

RONEI PEREIRA ORTIZ

CPF *78.***.*54-16

SIDNEI RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*52-56

ADRIANA DA SILVA RODRIGUES

CPF *30.***.*83-20

DIELSON QUIRINO DA SILVA SOUZA

CPF *69.***.*41-81

GEOVANE SOARES DA SILVA

CPF *95.***.*35-90

Advogados

ALEXSSANDER CARDOSO DOS SANTOS

OAB: 24939/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 15:56

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 15:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 20:50

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418749-70.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: A.

    C. dos S.

    Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de Á C.

    Paciente: Geovane Soares da Silva Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Interessada: L.

    F. da S.

    Interessada: Adriana da Silva Rodrigues Interessado: Dielson Quirino da Silva Souza Interessado: Danilo Quevedo Pereira Interessado: Matheus Vismara da Silva Interessado: Ronei Pereira Ortiz Interessado: Sidnei Ribeiro de Oliveira Interessado: J.

    G.

    EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDAÇÃO - ALEGADA AUSÊNCIA DECONTEMPORANEIDADE- NÃO OCORRÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

    A prisão cautelar é medida excepcional, somente podendo ser decretada ou mantida se demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição do direito constitucional à liberdade de locomoção.

    Assim, demonstrada de forma concreta a necessidade da custódia cautelar, advinda da necessidade de se resguardar a ordem pública, em razão da periculosidade do paciente e da gravidade in concreto dos crimes imputados (tráfico, associação para o tráfico ilícito de drogas e organização criminosa), não há falar em revogação da prisão preventiva.

    As condições pessoais favoráveis não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há nos autos elementos hábeis a justificar a imposição da segregação cautelar.

    Demonstrada, com expressa menção à situação concreta, a presença dos pressupostos da prisão preventiva, não se mostra recomendável a aplicação de nenhuma das medidas cautelares alternativas à prisão, elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal.

    A contemporaneidade diz respeito aos motivos ensejadores da prisão preventiva, de modo que, se ainda presentes os requisitos da medida excepcional, não há falar em ofensa ao princípio da contemporaneidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 19/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:44

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 03/10/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418749-70.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Impetrante: A.

    C. dos S.

    Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de Á C.

    Paciente: Geovane Soares da Silva Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Interessada: L.

    F. da S.

    Interessada: Adriana da Silva Rodrigues Interessado: Dielson Quirino da Silva Souza Interessado: Danilo Quevedo Pereira Interessado: Matheus Vismara da Silva Interessado: Ronei Pereira Ortiz Interessado: Sidnei Ribeiro de Oliveira Interessado: J.

    G.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/10/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/10/2023 07:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 21:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 15:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418749-70.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: A.

    C. dos S.

    Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de Á C.

    Paciente: Geovane Soares da Silva Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Interessada: L.

    F. da S.

    Interessada: Adriana da Silva Rodrigues Interessado: Dielson Quirino da Silva Souza Interessado: Danilo Quevedo Pereira Interessado: Matheus Vismara da Silva Interessado: Ronei Pereira Ortiz Interessado: Sidnei Ribeiro de Oliveira Interessado: J.

    G.

    Assim sendo, indefiro a liminar pleiteada.

    Oficie-se à autoridade indicada como coatora para que forneça, no prazo legal, as informações que entender necessárias.

    Após, à PGJ.

    Int.

  • 25/09/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 10:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1418749-70.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: A.

    C. dos S.

    Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de Á C.

    Paciente: Geovane Soares da Silva Advogado: Alexssander Cardoso dos Santos (OAB: 24939/MS) Interessada: L.

    F. da S.

    Interessada: Adriana da Silva Rodrigues Interessado: Dielson Quirino da Silva Souza Interessado: Danilo Quevedo Pereira Interessado: Matheus Vismara da Silva Interessado: Ronei Pereira Ortiz Interessado: Sidnei Ribeiro de Oliveira Interessado: J.

    G.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/09/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:33

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 07:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/09/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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