TJMS - 0001473-91.2019.8.12.0051

1ª instância - Itaquirai - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENCLER PINO GARCIA NETO

CPF *57.***.*05-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM CLAUDEMIR TERNOVOE RUIZ

MARCIO HENRIQUE BENITES

CPF *07.***.*89-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 16:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2024.

  • 29/08/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 17:34

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2024 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2024 23:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/01/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 17:53

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 21:50

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 08:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 08:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/11/2023 14:48

    Julgado procedente o pedido

  • 01/11/2023 14:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 01/11/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 12:53

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual Processo 0001473-91.2019.8.12.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Intime-se a defesa para manifestar acerca da Certidão Oficial de Justiça.

  • 22/09/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 10:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:38

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/08/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 01:30:00, Vara Única.

  • 30/11/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 19:08

    Decisão ou Despacho

  • 16/03/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 14:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 13:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 16:20

    Juntada de Mandado

  • 24/03/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 17:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/02/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 21:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2021 21:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283

  • 10/02/2021 21:03

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 21:03

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/01/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 18:01

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2020 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2020.

  • 15/05/2020 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 14:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2020 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2020 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2020 20:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/05/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 12:17

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 06/02/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 18:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 18:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2019.

  • 13/11/2019 09:52

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2019 18:36

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 19:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2019 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 19:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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