14/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 17:29

Transitado em Julgado em "data"
26/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 08:30

Expedição de "tipo de documento".
11/03/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2025 14:45

Não-Provimento
19/12/2024 18:53

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:44

Expedida/certificada
21/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:43

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822457-41.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jairo Saraiva da Silva Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/11/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 16:51

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 16:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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