21/11/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800459-93.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença retro: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.
26/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:26

Recebidos os autos
25/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/10/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:16

Conclusos para julgamento
28/09/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800459-93.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:32

Recebidos os autos
14/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 23:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 23:39

Expedição de Mandado.
19/05/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:45

Recebidos os autos
18/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:45

Conclusos para despacho
10/04/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.
03/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:54

Recebidos os autos
31/03/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 06:03

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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