14/12/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800630-50.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença retro: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.
20/11/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:41

Recebidos os autos
20/11/2023 10:41

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 14:35

Conclusos para julgamento
29/09/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800630-50.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:20

Recebidos os autos
14/09/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:20

Juntada de Mandado
18/07/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 23:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 23:39

Expedição de Mandado.
19/05/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:46

Recebidos os autos
18/05/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:45

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:57

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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