18/09/2025 12:50

Prazo em Curso
18/08/2025 02:56

Certidão
18/08/2025 02:55

Certidão
07/08/2025 14:48

Certidão
07/08/2025 14:48

Certidão
07/08/2025 14:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/08/2025 03:04

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801320-03.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Detran-go Proc. do Estado: Antônio Vital Alves da Silva (OAB: 66981/GO) Proc. do Estado: Rodrigo Ganem (OAB: 41373/GO) Recorrido: Cristofer Lopes de Oliveira Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP) Advogado: Vinícius dos Santos Sigueira (OAB: 381366/SP) Recorrido: Prefeitura Municipal de Goiania-go Proc.

Município: José Paulo Machado e Vasconcelos Júnior (OAB: 36301/GO) Recorrido: Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – Goinfra Proc. do Estado: Frederico Meyer machado Cabral (OAB: 31749/GO) Vistos, etc.

Em análise aos autos, observa-se que somente Cristofer Lopes de Oliveira foi intimado dos recursos apresentados (p. 206-207).

Assim, visando a efetivação dos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se o Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul, o DETRAN- GO, a Prefeitura Municipal de Goiânia - GO e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - Goinfra para que, querendo e no prazo legal, apresentem contrarrazões.

Após, conclusos.
06/08/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:05

Confirmada
09/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:10

Expedida/certificada
16/05/2025 05:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801320-03.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Detran-go Proc. do Estado: Antônio Vital Alves da Silva (OAB: 66981/GO) Proc. do Estado: Rodrigo Ganem (OAB: 41373/GO) Recorrido: Cristofer Lopes de Oliveira Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP) Advogado: Vinícius dos Santos Sigueira (OAB: 381366/SP) Recorrido: Prefeitura Municipal de Goiania-go Proc.

Município: José Paulo Machado e Vasconcelos Júnior (OAB: 36301/GO) Recorrido: Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – Goinfra Proc. do Estado: Frederico Meyer machado Cabral (OAB: 31749/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/05/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:25

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2025 14:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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