01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804906-98.2021.8.12.0019/50008 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Interessado: Genezio Vieira da Cunha DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 47-74) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50007), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
03/06/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
03/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 03/06/2025
07/04/2025 19:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 304531/2025
07/04/2025 18:58

Protocolizada Petição 304531/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 07/04/2025
31/03/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025
28/03/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025
27/03/2025 19:10

Prejudicado o recurso de GENEZIO VIEIRA DA CUNHA
26/03/2025 18:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
26/03/2025 18:45

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
26/03/2025 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/03/2025 18:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/03/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
25/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025
21/03/2025 20:40

Determinada a distribuição do feito
05/03/2025 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/03/2025 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/02/2025 11:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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