TJMS - 0018575-68.2008.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 06.963.481/0001-17

LUCILENE ZANETTI ALMEIDA

CPF *96.***.*73-68

GERALDO DE ALMEIDA DUARTE

CPF *28.***.*22-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 03:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    L G Comércio de Alimentos Ltda., 'Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0018575-68.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: L G Comércio de Alimentos Ltda. - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.

    Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.

    Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

    P.R.I.

  • 25/09/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 13:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:13

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/09/2023 08:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/09/2023 08:27

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:20

    Arquivado Provisoramente

  • 29/08/2022 12:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2022 11:49

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2022 17:54

    Arquivado Provisoramente

  • 23/05/2022 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2022 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 17:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2022 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2022 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2022 15:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2022 06:50

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 06:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/04/2022 10:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/04/2022 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2022 22:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2022 22:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2022 22:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2022 15:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2022 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/04/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 19:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2022 19:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2022 14:51

    Processo Reativado

  • 18/03/2022 17:10

    Arquivado Provisoramente

  • 09/03/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2022 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/03/2022 14:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2022 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/02/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 14:51

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 07/12/2021 14:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/11/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 01:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2021 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2021 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2021 18:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 14:08

    Decisão ou Despacho

  • 02/09/2021 17:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/09/2021 17:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/09/2021 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 18:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 02:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2021 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2021 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2021 15:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/05/2021 14:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 15:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/04/2021 15:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/04/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2021 15:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2020 20:40

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 02/07/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 19:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/02/2020 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2019 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2019 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2019 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2019 13:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2019 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 17:52

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 12/07/2019 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2019 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/06/2019 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/06/2019 16:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2019 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2019 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2019 17:06

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/04/2019 10:33

    Recebidos os autos

  • 18/04/2019 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2019 16:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2019 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2019 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2019 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 16:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2018 12:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 20:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2018 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2018 18:16

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2017 19:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/07/2017 19:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2017 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2017 14:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2017 08:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2017 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2017 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2017 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2017 15:07

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 08:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/04/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 22:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2017 15:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2017 08:52

    Recebidos os autos

  • 03/02/2017 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2016 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2016 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2016 13:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2016 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2016 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2016 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2016 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 18:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2016 08:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2016 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2016 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2016 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2016 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2015 16:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2015 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2015 16:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2015 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2015 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2015 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2015 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2015 10:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2015 10:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2015 17:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2015 14:29

    Recebidos os autos

  • 06/03/2015 11:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2015 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 09:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2015 09:36

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 06/03/2015 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2015 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2015 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2015 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2015 14:43

    Recebidos os autos

  • 16/01/2015 12:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2015 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2014 14:46

    Recebidos os autos

  • 28/11/2014 16:13

    Recebidos os autos

  • 18/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/02/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/08/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/05/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/02/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/01/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2010 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/10/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/08/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2010 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2010 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2010 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/02/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/02/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2010 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/01/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/12/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/06/2009 12:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/06/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2009 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/11/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/11/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/11/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/04/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/04/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/04/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2008 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2008

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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