TJMS - 1418626-72.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 16:30
Arquivado Definitivamente
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30/01/2024 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/01/2024 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/01/2024 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
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05/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 08:55
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418626-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: W3 Factoring Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Agravado: Rodrigo Dalla Lana Mattiello Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Letícia de Almeida Ferreira (OAB: 22311/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO SENTENÇA - PLEITO DE OBSERVÂNCIA AO TEMA 677, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ACOLHIMENTO - RECURSO PROVIDO.
Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.348.640/RS (Tema nº 677), "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".
Assim, ainda que tenha havido o depósito judicial da dívida, o devedor continua respondendo pelos encargos moratórios até o efetivo pagamento.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
04/12/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/12/2023 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/11/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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29/11/2023 05:42
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 15:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/10/2023 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/10/2023 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/10/2023 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/10/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418626-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: W3 Factoring Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Agravado: Rodrigo Dalla Lana Mattiello Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Letícia de Almeida Ferreira (OAB: 22311/MS) não restando configurados os requisitos para a concessão do efeito suspensivo pleiteado, o seu indeferimento é a medida que se impõe.
Assim, tenho que as circunstâncias do agravo permitem o recebimento do recurso apenas e tão somente em seu efeito devolutivo.
Intime-se o agravado para oferecer contraminuta no prazo legal (artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
Intime-se. -
06/10/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 18:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/10/2023 18:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/09/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/09/2023 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/09/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 00:54
INCONSISTENTE
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22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418626-72.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: W3 Factoring Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Agravado: Rodrigo Dalla Lana Mattiello Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Advogado: Letícia de Almeida Ferreira (OAB: 22311/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/09/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 09:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/09/2023 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/09/2023 09:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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21/09/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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