STJ - 0840134-28.2020.8.12.0001

15/09/2023 17:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

15/09/2023 17:04

Transitado em Julgado em 15/09/2023

24/08/2023 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837382/2023

24/08/2023 15:15

Protocolizada Petição 837382/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2023

23/08/2023 05:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2023 Petição Nº 613786/2023 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no

22/08/2023 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2023 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0613786 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2042016 - Publicação prevista para 23/08/2023

21/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de RODA BRASIL PNEUS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00613786/2023 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2042016/MS

10/08/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000520-2023-AJC-1T)

03/08/2023 13:59

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000535-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2023 13:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000520-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

03/08/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2023

02/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/08/2023 16:33

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00613786/2023 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2042016/MS

01/08/2023 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/06/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/06/2023 08:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 642423/2023

29/06/2023 08:55

Protocolizada Petição 642423/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/06/2023

26/06/2023 05:20

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/06/2023 Petição Nº 613786/2023 -

23/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/06/2023 19:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 613786/2023. Publicação prevista para 26/06/2023)

22/06/2023 19:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 613786/2023

22/06/2023 19:16

Protocolizada Petição 613786/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/06/2023

20/06/2023 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 604665/2023

20/06/2023 20:15

Protocolizada Petição 604665/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2023

15/06/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2023 Petição Nº 438625/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no

14/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/06/2023 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0438625 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2042016 - Publicação prevista para 15/06/2023

12/06/2023 23:59

Embargos de Declaração de RODA BRASIL PNEUS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00438625/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2042016/MS

31/05/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000395-2023-AJC-1T)

29/05/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000409-2023-AJC-1T)

26/05/2023 07:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023 07:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000395-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/05/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023

25/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2023 17:28

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00438625/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2042016/MS

24/05/2023 16:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/05/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/05/2023 10:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 461474/2023

18/05/2023 10:28

Protocolizada Petição 461474/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/05/2023

15/05/2023 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446767/2023

15/05/2023 14:33

Protocolizada Petição 446767/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2023

15/05/2023 05:17

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/05/2023 Petição Nº 438625/2023 -

12/05/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

11/05/2023 20:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 438625/2023. Publicação prevista para 15/05/2023)

11/05/2023 20:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 438625/2023

11/05/2023 20:19

Protocolizada Petição 438625/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/05/2023

04/05/2023 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2023 Petição Nº 235010/2023 - EDcl no AgInt no

03/05/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0235010 - EDcl no AgInt no REsp 2042016 - Publicação prevista para 04/05/2023

02/05/2023 23:59

Embargos de Declaração de RODA BRASIL PNEUS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00235010/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2042016/MS

20/04/2023 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000219-2023-AJC-1T)

19/04/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000231-2023-AJC-1T)

14/04/2023 11:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000231-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/04/2023 11:12

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000219-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/04/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2023

13/04/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/04/2023 17:12

Incluído em pauta para 26/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00235010/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2042016/MS

12/04/2023 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

29/03/2023 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/03/2023 09:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 260030/2023

29/03/2023 09:43

Protocolizada Petição 260030/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/03/2023

27/03/2023 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/03/2023 Petição Nº 235010/2023 -

24/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/03/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 235010/2023. Publicação prevista para 27/03/2023)

23/03/2023 19:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 235010/2023

23/03/2023 19:11

Protocolizada Petição 235010/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/03/2023

21/03/2023 21:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224851/2023

21/03/2023 20:57

Protocolizada Petição 224851/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2023

16/03/2023 05:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 26275/2023 - AgInt

15/03/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0026275 - AgInt no REsp 2042016 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de RODA BRASIL PNEUS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00026275/2023 - AgInt no REsp 2042016/MS

01/03/2023 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000040-2023-AJC-1T)

28/02/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000058-2023-AJC-1T)

24/02/2023 12:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000040-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/02/2023 12:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000058-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2023 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 15:27

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00026275/2023 - AgInt no REsp 2042016/MS

22/02/2023 14:19

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

27/01/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/01/2023 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 35041/2023

27/01/2023 16:30

Protocolizada Petição 35041/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/01/2023

24/01/2023 05:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/01/2023 Petição Nº 26275/2023 -

23/01/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/01/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 26275/2023. Publicação prevista para 24/01/2023)

23/01/2023 16:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 26275/2023

23/01/2023 16:25

Protocolizada Petição 26275/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/01/2023

02/12/2022 11:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1119652/2022

02/12/2022 10:47

Protocolizada Petição 1119652/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2022

01/12/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022

30/11/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2022 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1111658/2022

30/11/2022 14:32

Protocolizada Petição 1111658/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2022

30/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2022

30/11/2022 14:30

Conhecido em parte o recurso de RODA BRASIL PNEUS LTDA E FILIAL(IS) e não-provido

30/11/2022 07:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

30/11/2022 07:12

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2185460)

29/11/2022 08:44

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/11/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

28/11/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

28/11/2022 11:10

Conheço do agravo de RODA BRASIL PNEUS LTDA E FILIAL(IS) para determinar sua autuação como Recurso Especial

23/11/2022 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/11/2022 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1084006/2022

23/11/2022 13:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2022 13:41

Protocolizada Petição 1084006/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2022

18/10/2022 14:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/10/2022 14:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

18/10/2022 14:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/10/2022 10:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/10/2022 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2022 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/10/2022 13:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/10/2022 13:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

12/08/2022 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2022 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/08/2022 16:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL