TJMS - 0801406-57.2017.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 15:21
Registro Processual
-
19/04/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 08:50
Registro Processual
-
19/10/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/09/2023 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/09/2023 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/09/2023 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/09/2023 15:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/09/2023 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/09/2023 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/09/2023 08:20
Confirmada
-
25/09/2023 08:19
Recebidos os autos
-
25/09/2023 08:19
Confirmada
-
21/09/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2023 17:50
Recebidos os autos
-
21/09/2023 17:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2023 17:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/09/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:47
Expedição de "tipo de documento".
-
21/09/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:36
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 13:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/09/2023 13:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/09/2023 13:35
Juntada de tipo de documento
-
21/09/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicação
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801406-57.2017.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Proc. do Estado: Ivanildo Silva da Costa (OAB: 10823B/MS) Apelante: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Apelado: Leandro Marcio de Toffoli DPGE - 1ª Inst.: Olavo Colli Junior (OAB: 13789/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Proc. do Estado: Ivanildo da Silva Costa (OAB: 10823/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME DE MATÉRIA PELA SISTEMÁTICA DO ARTIGO 1.040, II, DO CPC - RECURSO PARADIGMA JULGADO PELO STF COM RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA - TEMA 1002, DO STF - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - RETIFICAÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR - APLICAÇÃO DO TEMA 1002 STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - DECISÃO ANTERIOR ALTERADA - RECURSO DA DEFENSORIA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em juízo de reexame, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/09/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:32
Provimento em Parte
-
14/09/2023 13:59
Inclusão em pauta
-
12/09/2023 17:25
Deliberação em Sessão
-
06/09/2023 18:02
Inclusão em pauta
-
05/09/2023 16:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2023 16:18
Expedição de "tipo de documento".
-
05/09/2023 16:18
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
05/09/2023 16:18
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
03/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 09:43
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 09:41
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 09:40
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 14:29
Registro Processual
-
27/08/2019 14:28
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 12:26
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2019 12:26
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2019 10:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/08/2019 16:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/08/2019 16:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/08/2019 16:10
Recebidos os autos
-
08/08/2019 16:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/08/2019 16:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
08/08/2019 15:12
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 15:12
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 15:11
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 14:26
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2019 13:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/08/2019 13:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/08/2019 13:44
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2019 13:44
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2019 00:01
Publicação
-
07/08/2019 22:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 20:23
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 16:57
Não-Provimento
-
06/08/2019 16:15
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2019 10:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
06/08/2019 08:00
Deliberação em Sessão
-
06/08/2019 08:00
Deliberação em Sessão
-
31/07/2019 15:23
Inclusão em pauta
-
29/07/2019 11:47
Publicação
-
26/07/2019 16:42
Inclusão em pauta
-
26/07/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 12:40
Inclusão em Pauta
-
23/07/2019 17:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/07/2019 16:23
Expedição de "tipo de documento".
-
15/03/2019 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/03/2019 16:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/03/2019 16:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/03/2019 00:01
Publicação
-
13/03/2019 20:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 11:59
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2019 11:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/03/2019 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2019 10:42
Expedição de "tipo de documento".
-
06/02/2019 09:13
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
06/02/2019 09:13
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
26/06/2018 11:58
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2018 03:22
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2018 09:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/05/2018 15:16
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2018 12:54
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2018 12:37
Publicação
-
10/05/2018 18:35
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2018 14:55
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2018 14:06
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2018 15:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2018 15:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2018 13:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2018 13:20
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2018 13:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2018 09:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/05/2018 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2018 12:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2018 12:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
-
08/05/2018 12:04
Expedição de "tipo de documento".
-
08/05/2018 11:33
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
27/04/2018 11:50
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2018 11:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2018 14:44
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2018 13:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
28/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Certidão (Outras) • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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