TJMS - 0801789-40.2019.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

MARCOS APARECIDO FERNANDES

CPF *68.***.*78-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 08:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2025 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 14:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/06/2025 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2025 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2025 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 20:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 11:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2025 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 11:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/11/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 16:43

    Embargos

  • 12/08/2024 10:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2024 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 08:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/08/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 11:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2024 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 11:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2024 10:55

    Evolução da Classe Processual

  • 09/07/2024 18:27

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 18:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/04/2024 08:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2024 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2024 08:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/04/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2024 10:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 07:22

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 13:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 11:02

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 20/09/2022 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2022 16:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2022 16:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 11:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2021 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/07/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2021 10:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/05/2021 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 13:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2021 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2021 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2021 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2021 13:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/03/2021 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2021 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 15:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/02/2021 06:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2021 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 09:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2021 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2021 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2020 10:16

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2020 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2020 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2020 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/12/2020 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2020 12:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/11/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 15:22

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2020 12:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 17:40

    Decorrido prazo de parte

  • 31/10/2019 16:43

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 09:52

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2019 15:54

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 17:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2019 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2019 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2019 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2019 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2019 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2019 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 16:26

    Decisão ou Despacho

  • 19/07/2019 03:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2019 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2019 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2019 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2019 17:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/07/2019 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2019 16:10

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2019 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 10:34

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2019 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2019 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2019 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2019 08:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 15:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/05/2019 15:19

    Embargos

  • 16/05/2019 11:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2019 11:42

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2019 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2019 03:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2019 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2019 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2019 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2019 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2019 09:25

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 09:25

    Tutela Provisória

  • 15/04/2019 09:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2019 16:07

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 29/03/2019 17:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/03/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 12:44

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 29/03/2019 12:43

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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