19/03/2025 21:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/03/2025 21:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025
08/01/2025 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 7320/2025
08/01/2025 14:21

Protocolizada Petição 7320/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025
23/12/2024 00:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2024 Petição Nº 864423/2024 - AgInt
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/12/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0864423 - AgInt no AREsp 2645107 - Publicação prevista para 23/12/2024
18/12/2024 23:59

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00864423/2024 - AgInt no AREsp 2645107/MS
13/12/2024 22:28

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação
06/12/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000969-2024-AJC-2T)
05/12/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000981-2024-AJC-2T)
03/12/2024 16:03

Expedição de Ofício de Intimação nº I000944-2024-AJC-2T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
03/12/2024 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2024
02/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024 16:22

Incluído em pauta para 12/12/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00864423/2024 - AgInt no AREsp 2645107/MS
19/11/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
19/11/2024 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/10/2024 e término em 18/11/2024, para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 864423/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 596.
09/10/2024 16:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 892743/2024
09/10/2024 16:15

Protocolizada Petição 892743/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/10/2024
02/10/2024 05:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/10/2024 Petição Nº 864423/2024 -
01/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
01/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 864423/2024. Publicação prevista para 02/10/2024)
01/10/2024 15:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 864423/2024
01/10/2024 15:36

Protocolizada Petição 864423/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/10/2024
21/08/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 710985/2024
21/08/2024 15:24

Protocolizada Petição 710985/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024
20/08/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2024
19/08/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2024
19/08/2024 13:00

Não conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
09/07/2024 14:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
09/07/2024 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
09/07/2024 13:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
20/05/2024 17:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
20/05/2024 17:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/05/2024 18:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0824426-06.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Suzanne Lanza (OAB: 15578/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.

Município: Marací Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Ramão Benites DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 15/23 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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