09/05/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 14:52

Recebidos os autos
09/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 21:21

Recebidos os autos
05/04/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/02/2024 15:19

Recebidos os autos
08/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:58

Recebidos os autos
02/02/2024 17:58

Recebidos os autos
25/01/2024 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800404-48.2020.8.12.0053/50000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Maria Cecília dos Santos Andrade DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.

Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do Supremo Tribunal Federal, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800404-48.2020.8.12.0053/50001 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Maria Cecília dos Santos Andrade DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc.

Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Proc.

Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do Supremo Tribunal Federal, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/07/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 22:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2021 22:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2021 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2021 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2021 01:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 07:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 12:28

Expedição de Carta.
30/04/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 10:41

Recebidos os autos
29/04/2021 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 06:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 06:13

Expedição de Certidão.
29/04/2021 06:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 06:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/04/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 17:03

Recebidos os autos
28/04/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2021 18:55

Juntada de Petição de Apelação
23/04/2021 06:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2021 16:59

Recebidos os autos
15/04/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 08:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 12:23

Expedição de Certidão.
09/04/2021 12:33

Expedição de Carta.
09/04/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 09:55

Recebidos os autos
09/04/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 06:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 06:13

Expedição de Certidão.
08/04/2021 06:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 06:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/04/2021 06:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 06:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/04/2021 10:18

Recebidos os autos
07/04/2021 10:18

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 10:18

Julgado procedente o pedido
04/04/2021 20:45

Conclusos para despacho
30/03/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 20:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 06:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 14:38

Expedição de Carta.
10/03/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 18:30

Recebidos os autos
04/03/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 08:25

Recebidos os autos
04/03/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 08:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2021 08:23

Expedição de Certidão.
03/03/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 05:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 18:07

Recebidos os autos
21/01/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2021 08:25

Juntada de Petição de contestação
08/01/2021 15:10

Recebidos os autos
08/01/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020 01:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 01:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 13:29

Juntada de Mandado
01/12/2020 13:29

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 07:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 13:34

Expedição de Certidão.
23/11/2020 12:29

Expedição de Mandado.
23/11/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 16:48

Recebidos os autos
19/11/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 10:51

Expedição de Certidão.
19/11/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 09:31

Expedição de Carta.
19/11/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 09:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2020 16:21

Recebidos os autos
18/11/2020 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2020 01:37

Conclusos para despacho
13/11/2020 05:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 17:45

Recebidos os autos
12/11/2020 17:44

Juntada de Outros documentos
09/11/2020 13:53

Recebidos os autos
09/11/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 05:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 05:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2020 07:31

Recebidos os autos
06/11/2020 07:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 12:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 11:46

Conclusos para decisão
05/11/2020 11:46

Expedição de Certidão.
05/11/2020 11:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2020 07:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/11/2020 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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