TJMS - 0800846-45.2022.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GOMES ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 23.850.437/0001-10

Advogados

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

NAIARA ARAUJO DA SILVA TEIXEIRA PEREIRA

CPF *02.***.*83-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 13:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800846-45.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95."

  • 06/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 04/10/2023 16:26

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800846-45.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte autora do despacho supra: Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

    Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

    Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção."

  • 21/09/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 18:56

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 18:12

    Juntada de Carta precatória

  • 20/03/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2023 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:05

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

  • 29/08/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 17:14

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 02:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 16:16

    INCONSISTENTE

  • 30/05/2022 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:36

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2022 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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