TJMS - 0807965-19.2019.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

ORENI XAVES DE MATOS

CPF *23.***.*03-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2024 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 16/10/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 18:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 18:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2024 18:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 16:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/03/2020 16:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/03/2020 16:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2020.

  • 10/03/2020 16:36

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2020 10:19

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/01/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 16:36

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 15:30

    Juntada de Mandado

  • 03/01/2020 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2020 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 17:05

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 11:24

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 18:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/12/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2019 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2019 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2019 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 17:33

    Julgado procedente o pedido

  • 16/10/2019 15:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/10/2019.

  • 03/10/2019 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2019 10:58

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2019 17:08

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 10:50

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 16:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 16:14

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2019 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 11:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/08/2019 18:28

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 10:01

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 15:23

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2019 13:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 12:31

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2019 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 12:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 12:22

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2019 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 12:22

    Juntada de Mandado

  • 09/07/2019 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2019 17:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/07/2019 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2019 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 17:30

    Revogada a Medida Liminar

  • 04/07/2019 18:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 17:51

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2019 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 16:42

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 12:43

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 18:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/06/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 17:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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