TJMS - 1405861-74.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 13:03
Baixa Definitiva
-
01/03/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 13:34
Baixa Definitiva
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26/02/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 16:41
Baixa Definitiva
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21/02/2024 17:03
INCONSISTENTE
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17/01/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 22:49
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1405861-74.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleide Silva Araujo Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO do presente Agravo Em Recurso Especial interposto por Cleide Silva Araujo Ferreira, por inadequação da via eleita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/11/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 12:30
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
-
29/11/2023 17:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 17:17
Recurso Especial não admitido
-
06/11/2023 08:46
Conclusos para admissibilidade recursal
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31/10/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1405861-74.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleide Silva Araujo Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição deste Agravo em Recurso Especial (art. 1.042, caput, CPC) em face de Agravo Interno interposto interposto contra a decisão de negativa de seguimento ao Recurso Especial (fls. 94/97 - 50001), intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da inadequação do recurso. -
27/10/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:49
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
-
27/10/2023 14:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/10/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2023 13:52
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/10/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1405861-74.2020.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleide Silva Araujo Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
24/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 12:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1405861-74.2020.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cleide Silva Araujo Ferreira Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 9948A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO PREVISTO NO ART. 1.021, DO CPC NO CASO CONCRETO (INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1.030, I, "b", DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
I) Nos termos do artigo 1.030, § 2º, do CPC, "da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III caberá agravo interno, nos termos do art. 1.021".
II) Contudo, foi interposto agravo em recurso especial, que somente é cabível quando a inadmissão não tem fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do art. 1.042 do CPC.
III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
IV) Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
Ausente, justificadamente, para esse julgamento o Des.
Sideni Soncini Pimentel.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
02/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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