29/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:38

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802289-06.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862/MS) Recorrido: Rodolfo Oliveira Blini Advogado: Renan Gustavo da Silva Rebechi (OAB: 436938/SP) Advogado: Anselmo Schumaher Ale (OAB: 390107/SP) Advogada: Janaina Maria Coltro (OAB: 365021/SP) Advogado: Simone Cristina Torrezan (OAB: 364321/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes(as) da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Juízes(as) Luiz Felipe Medeiros Vieira, Marcel Henry Batista de Arruda e Flávio Saad Peron.
05/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:06

Não-Provimento
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 13:33

Inclusão em pauta
11/04/2025 16:11

Inclusão em pauta
11/04/2025 15:03

Inclusão em Pauta
18/12/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:39

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
26/09/2024 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2024 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/09/2024 13:50

Expedida/certificada
24/09/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicação
23/09/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:11

Expedição de "tipo de documento".
23/09/2024 14:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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