09/07/2024 14:37

INCONSISTENTE
08/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:12

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:05

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:05

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:04

Juntada de Certidão
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:54

Juntada de Certidão
04/07/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:28

Baixa Definitiva
16/11/2023 10:53

Registrado para #{motivos_de_registro}
16/11/2023 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:37

Recebidos os autos
06/10/2023 01:37

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:30

INCONSISTENTE
27/09/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0600125-92.2010.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Apelado: Mauro Arroyo Stefani Junior DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) estarte, é de rigor a retratação do julgado, a fim de reformar a sentença nesse ponto.

Ante o exposto, em juízo de retratação, conheço do recurso interposto por Estado de MS, e nego-lhe provimento a fim de reformar o acordão, e manter a sentença que condenou o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Em atenção ao disposto no artigo85,§§ 1ºe11doNovo Código de Processo Civil, segundo os quais o Tribunal, ao julgar o recurso, majorará os honorários fixados anteriormente, levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, determino o aumento dos honorários de sucumbência arbitrados em Primeiro Grau em 3%, somando-se ao total já fixado na sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
26/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:47

Juntada de Certidão
25/09/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:28

Negado seguimento ao recurso
22/09/2023 10:15

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/09/2023 10:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
20/09/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:18

Processo Desarquivado
22/08/2022 16:12

Baixa Definitiva
22/08/2022 16:12

INCONSISTENTE
01/07/2022 16:55

Baixa Definitiva
30/06/2022 09:14

INCONSISTENTE
07/10/2021 14:27

INCONSISTENTE
18/08/2021 15:46

INCONSISTENTE
18/08/2021 15:33

Recebidos os autos
08/03/2021 12:51

INCONSISTENTE
19/11/2020 11:42

INCONSISTENTE
06/10/2020 12:56

INCONSISTENTE
17/08/2020 18:48

INCONSISTENTE
25/06/2020 17:09

INCONSISTENTE
18/05/2020 00:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
24/10/2019 16:23

INCONSISTENTE
31/07/2019 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2019.
30/07/2019 20:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2019.
29/07/2019 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 10:38

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2019 00:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 09:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2019 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2019 07:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 15:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00