30/06/2025 04:50

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:11

Recebidos os autos
26/06/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:14

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 01:49

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:15

Recebidos os autos
19/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2024 00:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:04

Transitado em Julgado em data
16/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:55

Recebidos os autos
30/04/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
28/04/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 05:41

Recebidos os autos
09/02/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 05:41

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:51

Recebidos os autos
25/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2023 13:42

Evolução da Classe Processual
07/04/2023 09:56

Recebidos os autos
07/04/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 17:58

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:51

Recebidos os autos
10/03/2023 13:51

Recebidos os autos
09/03/2023 17:01

Transitado em Julgado em data
19/12/2022 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801285-21.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Andreia Alves dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ante o exposto, conheço da Remessa Necessária e dou-lhe provimento para, tão somente, determinar que, a partir da data de 09.12.2021, para fins de atualização monetária e de compensação da mora, aplique-se o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), em substituição ao IPCA-E, ante a vigência do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 113/2021, ficando mantida a sentença em todos os seus demais termos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/12/2022 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0801285-21.2021.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Recorrido: Andreia Alves dos Santos Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/11/2022 08:46

Expedição de tipo de documento.
28/11/2022 08:46

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2022 08:46

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 02:58

Decorrido prazo de parte
03/11/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:27

Recebidos os autos
25/10/2022 16:27

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 08:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 08:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:53

Recebidos os autos
06/09/2022 17:53

Embargos
15/08/2022 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2022 12:40

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 08:57

Recebidos os autos
18/04/2022 08:57

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 02:06

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 17:52

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:04

Recebidos os autos
09/03/2022 18:04

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:04

Julgado procedente o pedido
10/12/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 10:25

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 17:12

Recebidos os autos
19/11/2021 17:12

Juntada de Petição de tipo
19/11/2021 01:13

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 20:52

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 20:52

Expedição de tipo de documento.
09/11/2021 20:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2021 20:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 21:34

Recebidos os autos
30/10/2021 21:34

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 15:41

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 19:25

Recebidos os autos
16/09/2021 19:25

Juntada de Petição de tipo
13/09/2021 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 18:58

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
10/09/2021 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2021 19:30

Recebidos os autos
09/09/2021 19:30

Determinada Requisição de Informações
03/09/2021 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2021 17:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/09/2021 17:22

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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