31/01/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 12:03

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800933-98.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95."
07/12/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:06

Recebidos os autos
20/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 14:59

Conclusos para julgamento
02/10/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800933-98.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
20/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:21

Recebidos os autos
11/09/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
01/08/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:42

Recebidos os autos
03/07/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:03

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
17/04/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:08

Juntada de Mandado
30/03/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 17:18

Expedição de Certidão.
17/03/2023 07:49

Expedição de Ofício.
25/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 13:47

Expedição de Mandado.
08/11/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 04:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
04/10/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:54

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 17:54

Juntada de Mandado
29/09/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:19

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:13

Expedição de Ofício.
29/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 23:16

Expedição de Mandado.
13/06/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:49

Recebidos os autos
10/06/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 11:15

Conclusos para despacho
07/06/2022 11:15

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:15

INCONSISTENTE
01/06/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:33

Recebidos os autos
11/05/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:46

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:54

Recebidos os autos
21/04/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:41

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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