31/01/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 12:03

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800974-65.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95."
07/12/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:06

Recebidos os autos
20/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 15:32

Conclusos para julgamento
02/10/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800974-65.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
20/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:22

Recebidos os autos
11/09/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 16:38

Juntada de Mandado
18/07/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:26

Expedição de Mandado.
18/05/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
20/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 10:04

Recebidos os autos
18/04/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:05

Conclusos para despacho
09/02/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
07/02/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 16:46

Juntada de Mandado
30/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:38

Expedição de Mandado.
08/09/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 05:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
24/08/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 17:45

Juntada de Mandado
29/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 23:15

Expedição de Mandado.
13/06/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:51

Recebidos os autos
10/06/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:34

Conclusos para despacho
07/06/2022 12:29

Expedição de Certidão.
07/06/2022 12:28

INCONSISTENTE
01/06/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:37

Recebidos os autos
11/05/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:46

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:51

Recebidos os autos
21/04/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 18:21

Conclusos para despacho
12/04/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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