29/11/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:08

Recebidos os autos
19/10/2023 18:08

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/10/2023 13:51

Conclusos para julgamento
02/10/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801940-28.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
20/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:16

Recebidos os autos
19/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:14

Expedição de Mandado.
02/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
17/04/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:28

Juntada de Mandado
05/12/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:50

Expedição de Mandado.
01/11/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 18:32

Recebidos os autos
31/10/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 11:53

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:49

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:49

INCONSISTENTE
04/10/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 10:14

Recebidos os autos
28/09/2022 10:14

Decisão ou Despacho
23/09/2022 09:41

Conclusos para despacho
22/09/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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