26/01/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 11:38

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802321-36.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95."
07/12/2023 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:35

Recebidos os autos
20/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 15:48

Conclusos para julgamento
02/10/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:11

Juntada de Mandado
21/09/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0802321-36.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
20/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:17

Recebidos os autos
19/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:26

Expedição de Mandado.
18/05/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
03/05/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 18:14

Juntada de Mandado
14/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:58

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:56

Recebidos os autos
27/02/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 07:24

Conclusos para despacho
08/12/2022 05:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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