TJMS - 0802384-61.2022.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/11/2023 13:37
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 13:34
Transitado em Julgado em #{data}
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16/11/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
-
09/11/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 18:09
Recebidos os autos
-
19/10/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 18:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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03/10/2023 16:27
Conclusos para julgamento
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02/10/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 17:43
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 17:42
Juntada de Mandado
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21/09/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802384-61.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.
Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.
Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).
Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.
Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.
Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.". -
20/09/2023 20:42
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
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20/09/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:24
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 12:37
Expedição de Mandado.
-
05/03/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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04/03/2023 14:57
Recebidos os autos
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04/03/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
10/12/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
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09/12/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2022 07:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2022
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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