29/11/2023 13:37

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:34

Transitado em Julgado em #{data}
16/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:22

Recebidos os autos
23/10/2023 16:22

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/10/2023 15:00

Conclusos para julgamento
02/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800077-03.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
20/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:30

Recebidos os autos
19/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
09/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:13

Recebidos os autos
07/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:19

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
29/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:41

Juntada de Mandado
23/05/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:00

Expedição de Mandado.
28/02/2023 06:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:26

Recebidos os autos
27/02/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:55

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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