TJMS - 0800865-29.2023.8.12.0016

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EDSON AMAURILIO

CPF *32.***.*92-32

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SHANDOR TOROK MOREIRA

OAB: 11960/MS

CPF *84.***.*60-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:15

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 08:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 07:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 01:13

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/12/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 10:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/11/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:03

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/11/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 01:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/11/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/11/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800865-29.2023.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Edson Amaurilio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

    Após, conclusos.

  • 24/10/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 19:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 18:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 01:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/10/2023 01:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800865-29.2023.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Edson Amaurilio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/10/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800865-29.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Edson Amaurilio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CUMULADA COM COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE FGTS EM RAZÃO DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSOR CONVOCADO - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - TEMAS 810, DO STF, E 905, DO STJ - RECURSO PROVIDO.

    Os valores a serem apurados em liquidação de sentença deverão ser atualizados pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagas e acrescidas de juros de mora, na forma do art. 1.º-F, da Lei n.º 9.494/97, desde a citação, até o dia 08/12/2021, data da promulgação da EC n.º 113/2021, quando então, a título de correção monetária e juros de mora, incidirá uma única vez a Taxa Selic.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

    Campo Grande, 26 de setembro de 2023 Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Relator(a) do processo

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800865-29.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Edson Amaurilio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800865-29.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Edson Amaurilio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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