TJMS - 0802604-95.2023.8.12.0029
1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 11:03
Arquivado Definitivamente
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09/05/2024 10:48
Transitado em Julgado em #{data}
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18/04/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
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16/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG), João Thomaz P.
Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0802604-95.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Saymon Daniel Ferreira dos Santos - Intimação da sentença de f. 234/238: DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeita todas preliminares, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda JULGANDO IMPROCEDENTES todos os pedidos feitos pela parte autora na peça inaugural.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.
Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.
Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.
Juiz de Direito: SENTENÇA Vistos etc. . .
HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95. -
15/04/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 19:06
Recebidos os autos
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11/04/2024 19:06
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 19:06
Homologada a Transação
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02/04/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2024 18:50
Recebidos os autos
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31/01/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 15:42
Conclusos para despacho
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30/01/2024 15:39
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/01/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2024 19:00
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/12/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
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21/12/2023 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/12/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0802604-95.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Saymon Daniel Ferreira dos Santos - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 62 no dia 30/01/2024 às 15:30(MS)” -
18/12/2023 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
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18/12/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 08:53
Expedição de Carta.
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30/10/2023 17:52
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 14:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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26/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco (OAB 151264/MG) Processo 0802604-95.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Saymon Daniel Ferreira dos Santos - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Portanto, com supedâneo no art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial.
Nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, determino a inversão do ônus da prova a presente causa.
Designe-se a serventia audiência de conciliação, citando-se e intimando-se os requeridos para comparecimento.
Intime-se.
Cumpra-se.". -
25/09/2023 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
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25/09/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:23
Recebidos os autos
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30/08/2023 17:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/08/2023 07:17
Conclusos para despacho
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29/08/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 08:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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