TJMS - 0801207-67.2023.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/04/2025 09:33 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/04/2025 09:32 Transitado em Julgado em data 
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                                            25/04/2025 16:10 Recebidos os autos 
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                                            25/04/2025 16:10 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/04/2025 16:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2025 16:10 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            15/04/2025 14:05 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            15/04/2025 08:32 Juntada de Petição de tipo 
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                                            11/04/2025 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2025 05:48 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            11/04/2025 00:00 Intimação ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801207-67.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Benedito Dias - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Da petição de fls. 193/194, manifeste-se a parte EXEQUENTE.
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                                            10/04/2025 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2025 06:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2025 06:34 Transitado em Julgado em data 
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                                            08/04/2025 04:47 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            08/04/2025 00:00 Intimação ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801207-67.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Benedito Dias - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -
 
 Vistos.
 
 Trata-se de demanda que José Benedito Dias propôs em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. Às fls. 188-190, as partes exibiram o instrumento do acordo que celebraram e postularam a respectiva homologação.
 
 Diante do exposto, considerando que as partes são maiores e capazes, bem como que estão devidamente representadas nos autos, e, ainda, que a transação refere-se a direitos disponíveis, homologo o acordo firmado entre as partes.
 
 Por consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
 
 Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95)
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                                            07/04/2025 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2025 12:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2025 10:36 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/04/2025 18:31 Recebidos os autos 
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                                            03/04/2025 18:31 Expedição de tipo de documento. 
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                                            03/04/2025 18:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2025 18:31 Homologada a Transação 
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                                            12/03/2025 15:01 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            11/03/2025 10:10 Juntada de Petição de tipo 
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                                            10/03/2025 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/03/2025 07:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/03/2025 00:00 Intimação ADV: Northon Borges Rezende (OAB 17848/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0801207-67.2023.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Benedito Dias - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -
 
 Vistos.
 
 Intime-se a executada, por seu patrono via DJe ou pessoalmente por carta, caso não o possua, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10% (art. 523, § 1º do CPC).
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                                            28/02/2025 20:08 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            28/02/2025 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/02/2025 13:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/02/2025 18:01 Recebidos os autos 
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                                            18/02/2025 18:01 Determinada Requisição de Informações 
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                                            18/02/2025 14:13 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            18/02/2025 14:13 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/02/2025 14:12 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            18/02/2025 14:11 Evolução da Classe Processual 
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                                            18/02/2025 13:40 Juntada de Petição de tipo 
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                                            11/02/2025 09:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 20:10 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            10/02/2025 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2025 09:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/02/2025 09:11 Transitado em Julgado em data 
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                                            05/02/2025 12:41 Recebidos os autos 
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                                            05/02/2025 12:41 Recebidos os autos 
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                                            02/05/2024 08:42 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            02/05/2024 08:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            02/05/2024 08:42 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            29/04/2024 13:32 Juntada de Petição de tipo 
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                                            25/04/2024 12:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 20:07 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            12/04/2024 07:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 07:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/03/2024 06:52 Recebidos os autos 
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                                            26/03/2024 06:52 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            20/02/2024 00:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2024 12:42 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            02/02/2024 20:29 Juntada de Petição de tipo 
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                                            01/02/2024 07:07 Realizado cálculo de custas 
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                                            30/01/2024 15:15 Realizado cálculo de custas 
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                                            16/01/2024 09:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2024 20:09 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            15/01/2024 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/01/2024 12:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2023 17:31 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/12/2023 17:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2023 17:31 Recebidos os autos 
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                                            06/12/2023 17:31 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/12/2023 17:30 Homologada a Transação 
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                                            05/12/2023 15:13 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            01/12/2023 17:52 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            21/11/2023 16:25 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            17/11/2023 14:36 Recebidos os autos 
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                                            17/11/2023 14:36 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/11/2023 15:13 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            10/11/2023 14:55 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/11/2023 14:47 de Instrução e Julgamento 
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                                            10/11/2023 14:02 Juntada de tipo de documento 
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                                            10/11/2023 13:02 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/10/2023 17:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2023 13:32 Juntada de tipo de documento 
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                                            24/10/2023 13:32 de Conciliação 
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                                            24/10/2023 13:27 de Instrução e Julgamento 
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                                            23/10/2023 18:03 Juntada de Petição de tipo 
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                                            19/10/2023 13:41 Juntada de Petição de tipo 
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                                            25/09/2023 20:10 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            22/09/2023 09:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/09/2023 09:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/09/2023 09:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 15:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 14:53 Expedição de tipo de documento. 
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                                            13/09/2023 14:53 de Instrução e Julgamento 
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                                            05/09/2023 10:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2023 08:32 Juntada de Petição de tipo 
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                                            14/08/2023 14:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2023 14:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2023 13:50 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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