14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0839102-85.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Riquena Neto Ar Condicionado Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Riquena Neto Ar Condicionado Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Riquena Neto Ar Condicionado Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Riquena Neto Ar Condicionado Ltda até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (TEMA 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil. Às providências.

Intimem-se.
20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0839102-85.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Riquena Neto Ar Condicionado Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Riquena Neto Ar Condicionado Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Riquena Neto Ar Condicionado Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
08/11/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 07:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 07:22

Recebidos os autos
17/08/2022 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2022 13:37

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2022 08:30

Juntada de Petição de Apelação
12/07/2022 16:40

Recebidos os autos
12/07/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
07/07/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:44

Expedição de Certidão.
06/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/07/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:35

Recebidos os autos
22/06/2022 14:35

Expedição de Certidão.
22/06/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:35

Julgado improcedente o pedido
05/04/2022 10:01

Conclusos para julgamento
30/03/2022 14:04

Recebidos os autos
30/03/2022 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
24/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 08:12

Expedição de Certidão.
23/03/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 08:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:10

Recebidos os autos
10/03/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:35

Conclusos para decisão
21/02/2022 14:11

Juntada de Ofício
27/12/2021 01:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:42

Juntada de Ofício
09/11/2021 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.
09/11/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 18:47

Juntada de Ofício
28/10/2021 18:56

Recebidos os autos
28/10/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:35

Conclusos para decisão
26/10/2021 09:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:25

Recebidos os autos
18/10/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 00:34

Expedição de Certidão.
30/09/2021 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2021.
30/09/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:04

Expedição de Certidão.
29/09/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:26

Recebidos os autos
14/09/2021 08:32

Conclusos para decisão
27/07/2021 09:55

Recebidos os autos
27/07/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 10:20

Expedição de Certidão.
19/07/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 10:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/06/2021 00:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 18:25

Recebidos os autos
17/06/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2021 15:14

Conclusos para despacho
05/05/2021 18:37

Conclusos para despacho
04/05/2021 10:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2021 09:43

Recebidos os autos
03/05/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 01:50

Expedição de Certidão.
26/04/2021 22:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2021.
26/04/2021 08:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 19:02

Expedição de Certidão.
23/04/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 19:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:51

Recebidos os autos
08/04/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 14:43

Conclusos para despacho
07/04/2021 17:49

Conclusos para despacho
06/04/2021 10:17

Recebidos os autos
06/04/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 18:55

Expedição de Certidão.
22/03/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 18:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/03/2021 15:38

Recebidos os autos
22/03/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 13:02

Conclusos para despacho
19/03/2021 14:31

Conclusos para despacho
17/03/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.
24/02/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 17:58

Recebidos os autos
10/02/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 23:27

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2020.
02/12/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 13:42

Expedição de Certidão.
01/12/2020 12:27

Expedição de Carta.
01/12/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 18:21

Recebidos os autos
30/11/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 12:49

Conclusos para despacho
26/11/2020 22:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 22:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/11/2020 16:38

Realizado cálculo de custas
26/11/2020 16:38

Realizado cálculo de custas
26/11/2020 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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