TJMS - 1600872-75.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2024 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/06/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2024 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 06:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 06:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 13:13

Provimento por decisão monocrática
08/05/2024 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2024 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2024 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2024 10:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 10:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600872-75.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.

A.

R.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: P.

N.

C.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Consta nos autos a informação de falecimento do credor HUMBERTO APARECIDO ROLON, f. 112. À f. 119, o advogado da parte informou que está aguardando a partilha dos bens para prosseguimento do feito.

Inicialmente, cumpre destacar que a sucessão processual exige cognição de direito material e não pode ser decidida neste procedimento, o qual foi instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.

Nessa senda, a Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, em seu artigo 32, § 5º, estabelece que "(...)Competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".

Sendo assim, cientifique-se o subscritor da petição de f. 119 de que o falecimento deverá ser noticiado ao juízo da execução, o qual apreciará a sucessão processual, comunicando este tribunal a respeito, oportunamente, uma vez decidida a questão.

Sem prejuízo, informe-se a parte de que, havendo partilha do crédito deste precatório, a sua liberação está condicionada à habilitação prévia dos herdeiros nos autos da execução.

Reserve-se o crédito.

Intimem-se. Às providências.
31/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 16:10

Provimento por decisão monocrática
06/10/2023 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600872-75.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: H.

A.

R.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: P.

N.

C.

Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 106-113 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600872-75.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
26/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2023 09:54

Realizado Cálculo de Liquidação
22/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2021 17:50

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/07/2021 17:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/07/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 04:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 04:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/12/2019 12:06

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/12/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 08:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2019 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2019 10:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2019 00:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2019 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2019 22:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 22:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 07:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2019 17:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2019 15:49

Julgado procedente o pedido
05/09/2019 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2019 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/09/2019 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2019 14:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/08/2019 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2019 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 09:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2019 09:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 16:40

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
31/05/2019 11:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 18:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2019 17:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2019 17:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2019 17:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:58

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 16:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802848-02.2023.8.12.0101

Golfinho Moveis e Eletrodomesticos

Veronica Taina Soares Ferreira

Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1600946-32.2019.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Aldair Capatti de Aquino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2019 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0801301-24.2023.8.12.0101

Marisa Hosoda Machado

Natiele Costa de Oliveira

Advogado: Jair Goncalves da Silva Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 19:50

Exibir Processo

Processo nº 1600912-57.2019.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Aldair Capatti de Aquino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2019 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0842284-21.2016.8.12.0001

Andre Luis Xavier Machado

Anderson Silva da Costa

Advogado: Fabio Augusto Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2016 11:24

Exibir Processo