TJMS - 1600912-57.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB: 2162/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 23:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2024 22:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 08:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 08:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600912-57.2019.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    E.

    R. dos S.

    B.

    Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 157/164.

    A credora foi intimada às f. 165/166, manifestou sua anuência à f. 173.

    O ente devedor foi intimado à f. 169, manifestou sua anuência à f. 170.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARIA ELIZABETE RODRIGUES DOS SANTOS BALMORISCO.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 19/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:56

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 16:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 10:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 10:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/10/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/09/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600912-57.2019.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

    E.

    R. dos S.

    B.

    Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 157-164 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600912-57.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 26/09/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 10:31

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 22/09/2023 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 10:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/09/2023 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2022 15:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 09/11/2021 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/11/2021 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2021 16:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/11/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2021 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/10/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2021 17:47

    INCONSISTENTE

  • 22/10/2021 17:24

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 22/10/2021 17:23

    Conta Atualizada

  • 18/10/2021 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2021 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2021 13:40

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 14/07/2021 13:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/06/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2021 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 04:32

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/06/2019 18:16

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 07/06/2019 12:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 14:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/06/2019 12:24

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/06/2019 12:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:23

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2019

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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