TJMS - 1600957-61.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2024 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 17:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2024 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 14:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/01/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 21:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 21:34
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 18:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 18:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 06:24
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600957-61.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: C. da S.
B.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Fica o/a beneficiário/a Sindijus - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul intimado/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php. -
01/11/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 08:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 08:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/10/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600957-61.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: C. da S.
B.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Fica o/a beneficiário/a Sindijus - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul intimado/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php. -
20/10/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 03:23
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600957-61.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: C. da S.
B.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 78/81.
O credor, SINDIJUS, foi intimado às f. 83/84, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 89.
O ente devedor foi intimado à f. 87, manifestou sua anuência à f. 88.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDIJUS - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 78/81.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
19/10/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 09:47
Provimento por decisão monocrática
-
06/10/2023 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 10:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 10:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/10/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/10/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600957-61.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: C. da S.
B.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 75-82 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600957-61.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
26/09/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 12:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 12:29
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/09/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 18:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2022 16:20
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
01/02/2022 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/01/2022 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2021 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2021 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2021 13:45
Concedida em parte a Medida Liminar
-
03/12/2021 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2021 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2021 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2021 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 03:36
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 15:10
Realizado Cálculo de Tributos
-
30/11/2021 15:07
INCONSISTENTE
-
30/11/2021 15:00
Realizado Cálculo de Tributos
-
30/11/2021 14:59
Conta Atualizada
-
30/11/2021 14:58
INCONSISTENTE
-
29/11/2021 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/10/2021 14:20
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/10/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2021 14:47
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/07/2021 14:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/06/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 02:26
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 07:14
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/10/2019 14:33
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/10/2019 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2019 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2019 14:28
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:36
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 14:54
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/06/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 13:18
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2019
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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