TJMS - 1600979-22.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2024 20:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 20:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2024 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 08:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 08:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600979-22.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: J.
O. dos S.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Fica o/a beneficiário/a Sindijus - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul intimado/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php. -
01/11/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 13:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/10/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 08:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2023 08:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600979-22.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: J.
O. dos S.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Fica o/a beneficiário/a Sindijus - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul intimado/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php. -
23/10/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600979-22.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: J.
O. dos S.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 72/75.
O credor dos honorários contratuais destacados, SINDIJUS, foi intimado às f. 77/78, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 83.
O ente devedor foi intimado à f. 81, manifestou sua anuência à f. 82.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDIJUS - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 72/75.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
19/10/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 09:47
Provimento por decisão monocrática
-
06/10/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 16:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/10/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600979-22.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: J.
O. dos S.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 72-76 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600979-22.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
26/09/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 12:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 12:33
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/09/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 19:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 02:21
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2022 19:42
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
08/02/2022 19:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2022 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2021 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2021 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 14:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2021 02:37
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2021 13:46
Concedida em parte a Medida Liminar
-
06/12/2021 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 11:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2021 15:37
INCONSISTENTE
-
29/11/2021 15:24
INCONSISTENTE
-
29/11/2021 15:10
Realizado Cálculo de Tributos
-
29/11/2021 15:09
Conta Atualizada
-
29/11/2021 15:09
Conta Atualizada
-
25/11/2021 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 16:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2021 17:57
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/07/2021 17:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2021 19:18
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 04:27
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/07/2019 17:38
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
22/07/2019 17:38
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2019 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2019 17:38
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 17:38
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:40
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:40
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 15:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/06/2019 15:08
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 14:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2019
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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