TJMS - 0800095-15.2018.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ: 03.452.315/0001-68

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

Advogados

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB: 19855/MS

CPF *18.***.*16-03

HELIO RODRIGUES MIRANDA FILHO

OAB: 6847/MS

CPF *56.***.*83-04

CARLA MORAES DE ANDRADE

OAB: 11575/MS

CPF *03.***.*66-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

VANDEIR ROMEIRO DE SOUZA

CPF *69.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ:

VANDEIR ROMEIRO DE SOUZA

CPF *69.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Acórdão

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Acórdão

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 06:46

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2024 12:38

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2024 12:37

    INCONSISTENTE

  • 17/07/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 11:52

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 11:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:57

    Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.

  • 09/07/2024 16:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2024 16:52

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 09/07/2024 11:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 09/07/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 09:31

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 09:31

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 09:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/07/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:47

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 17:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/07/2024 15:40

    Processo Reativado

  • 02/07/2024 15:39

    Juntada de Acórdão

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800095-15.2018.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessada: Vandeir Romeiro de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Miranda Proc.

    Município: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Proc.

    Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 1.030, V, estando prejudicado o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, INADMITO-O.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800095-15.2018.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessada: Vandeir Romeiro de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Miranda Proc.

    Município: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Proc.

    Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Em que pese a argumentação apresentada pela parte recorrida, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, às fls. 70, e pela parte recorrente Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, às fls. 87/88, observa-se que na ordem de serviço de fls. 68/69 foi determinado o encaminhamento dos autos ao órgão prolator, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, para o reexame que entendesse cabível, em juízo de retratação.

    Nestes termos, por entender estar o acórdão recorrido em desacordo com a orientação firmada no Tema 1.002, pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, mantenho na integra a ordem de serviço, determino que a serventia adote as providências necessárias para a remessa dos autos ao órgão prolator.

    Após o cumprimento da decisão, retornem conclusos para deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800095-15.2018.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessada: Vandeir Romeiro de Souza DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Miranda Proc.

    Município: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Proc.

    Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Intime-se a parte Recorrente para se manifestar sobre a petição de fl. 70 e documentos fl. 71/75, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Oportunamente, façam-me estes autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800095-15.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessada: Vandeir Romeiro de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Miranda Proc.

    Município: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Proc.

    Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - RETORNO OS AUTOS PARA REEXAME DE JULGAMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DE REFERIDA MATÉRIA A ESTE TJMS - APELAÇÃO NÃO PLEITEIA A CONDENAÇÃO - PEDIDO FEITO SOMENTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Não há que se falar em condenação da Fazenda Pública Estadual ao pagamento de honorários advocatícios, vez que sequer fora devolvida tal matéria a este TJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800095-15.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessada: Vandeir Romeiro de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Miranda Proc.

    Município: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Proc.

    Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800095-15.2018.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessada: Vandeir Romeiro de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Miranda Proc.

    Município: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Proc.

    Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/08/2022 16:19

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 16:19

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2022 16:58

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2022 09:17

    INCONSISTENTE

  • 07/10/2021 14:29

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2021 15:44

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 12:52

    INCONSISTENTE

  • 24/11/2020 13:47

    INCONSISTENTE

  • 06/10/2020 12:57

    INCONSISTENTE

  • 21/08/2020 12:09

    INCONSISTENTE

  • 25/06/2020 17:13

    INCONSISTENTE

  • 18/05/2020 00:19

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 24/10/2019 16:19

    INCONSISTENTE

  • 31/07/2019 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2019.

  • 30/07/2019 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2019.

  • 29/07/2019 16:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2019 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 10:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/07/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 13:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2019 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2018

Ultima Atualização
21/11/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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