TJMS - 0800382-90.2023.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

GERSON LAINE

CPF *34.***.*47-72

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS

OAB: 10786/MS

Terceiro

Partes

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE PARANAIBA MS

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 07:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:04

    INCONSISTENTE

  • 28/09/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800382-90.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Gerson Laine Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária de Paranaíba Ms Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Nesse sentido, a sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 469, §4º do CPC, razão pela qual NÃO CONHEÇO a presente remessa necessária.

  • 27/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800382-90.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Gerson Laine Advogado: Marcos Arouca Pereira Malaquias (OAB: 10786/MS) Interessado: Chefe da Agência Fazendária de Paranaíba Ms Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 16:01

    Negado seguimento a Recurso

  • 26/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:30

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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