TJMS - 0804987-46.2022.8.12.0008
1ª instância - Corumba - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 07:20
Arquivado Definitivamente
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04/03/2024 07:14
Transitado em Julgado em #{data}
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15/02/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 20:07
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
-
09/02/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:16
Recebidos os autos
-
07/02/2024 14:16
Embargos de declaração não acolhidos
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05/10/2023 01:34
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 08:33
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 16:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/09/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
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25/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0804987-46.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leliane do Carmo Marques da Silva Luz - Decisão: O artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 dispõe o seguinte: "O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção." No caso em apreço, resta clarividente que o presente recurso é deserto, pois conforme se denota da certidão de fls. 268, a recorrente não efetuou o recolhimento do preparo, conforme prescrito na legislação aplicável à espécie.
Posto isso, nego seguimento ao recurso interposto pelo requerido, ante sua deserção, o que faço com base no art. 42, §1º da Lei 9.099/95. Às providências e intimações necessárias. -
22/09/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 15:16
Recebidos os autos
-
21/09/2023 15:16
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
21/09/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 07:39
Conclusos para despacho
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20/09/2023 07:38
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 20:06
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/09/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
-
30/08/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:03
Homologada a Transação
-
22/08/2023 17:03
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 17:55
Conclusos para julgamento
-
18/07/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/06/2023 17:33
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/06/2023 17:05
Juntada de Petição de Réplica
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22/05/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 00:24
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
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02/05/2023 10:52
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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29/04/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 08:53
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 12:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/06/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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17/04/2023 09:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2023.
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10/03/2023 20:15
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
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10/03/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 13:20
Juntada de Petição de contestação
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08/03/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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11/02/2023 00:11
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 09:31
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 07:59
Expedição de Carta.
-
15/12/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
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13/12/2022 14:02
Recebidos os autos
-
13/12/2022 14:02
Determinada Requisição de Informações
-
09/12/2022 02:44
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 10:57
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 10:54
INCONSISTENTE
-
02/12/2022 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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