22/09/2025 09:15

Prazo em Curso
15/09/2025 17:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:04

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
08/09/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 22:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 11:44

Emissão da Relação
01/09/2025 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 19:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:10

Registro de Sentença
01/09/2025 19:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
01/09/2025 08:31

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 16:09

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 11:47

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 11:00

Recebidos os autos
07/07/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:05

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:55

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 18:55

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:21

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0800442-20.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Enoque Roberto Reginaldo, Misael Sebastião, Rosimeire Ojeda Cabrocha, Thalita Souza de Lima - 1.

Defiro o prazo de 10 dias (p. 231).
11/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:59

Recebidos os autos
07/02/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 16:10

Recebidos os autos
25/11/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0800442-20.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Misael Sebastião, Rosimeire Ojeda Cabrocha, Thalita Souza de Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
18/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:24

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:43

Recebidos os autos
09/08/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:11

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0800442-20.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Enoque Roberto Reginaldo, Misael Sebastião, Rosimeire Ojeda Cabrocha, Thalita Souza de Lima - ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora 'Thalita de Souza Lima', já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo os valores de R$ 2.285,15, atualizado até 31.07.2023 (Exequente 'Thalita de Souza Lima') – conforme cálculo de p. 204.

E, diante da concordância do ente público, homologar os valores de R$ 4.514,84 (Exequente 'Misael Sebastião') e R$ 17.021,29 (Exequente 'Rosimeire Ojeda Cabrocha'), ambos atualizado até 31.07.2023, quanto ao principal, conforme cálculo de p. 174.

Outrossim, e considerando que de plano se observa que os valores apurados não tendem a superar o limite legal para requisição via RPV, então, tem-se que há de deve ser pleiteado o pagamento de tal forma.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
29/07/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 19:11

Recebidos os autos
22/07/2024 17:42

Decisão ou Despacho
22/02/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 17:39

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 15:49

Evolução da Classe Processual
24/10/2023 10:52

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 01:24

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0800442-20.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Enoque Roberto Reginaldo, Misael Sebastião, Rosimeire Ojeda Cabrocha - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97).
22/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 09:36

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 19:32

Recebidos os autos
21/09/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 07:18

Processo Reativado
17/07/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 16:07

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 15:59

Transitado em Julgado em data
23/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:53

Recebidos os autos
22/05/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
20/05/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 07:01

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 21:02

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 21:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:02

Homologada a Transação
05/05/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 18:20

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 10:28

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2021 18:49

Recebidos os autos
02/08/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2021 12:56

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2021 12:44

Recebidos os autos
25/03/2021 12:44

Transferência de Processo - Saída
24/03/2021 14:39

Recebidos os autos
24/03/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2021 17:41

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2021 17:38

Juntada de Petição de tipo
26/02/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 14:24

Recebidos os autos
24/02/2021 14:24

Decisão ou Despacho
23/02/2021 16:30

Expedição de tipo de documento.
22/01/2021 18:13

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2020 01:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 18:53

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2020 16:18

Recebidos os autos
11/09/2020 16:18

Juntada de Petição de tipo
06/09/2020 01:33

Expedição de tipo de documento.
02/09/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 18:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 18:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 10:59

Expedição de tipo de documento.
27/08/2020 10:58

Expedição de tipo de documento.
27/08/2020 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 10:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 13:17

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 13:17

Homologada a Transação
22/08/2020 17:31

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 21:48

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2020 17:43

Juntada de Petição de tipo
24/04/2020 07:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2020 08:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 08:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 09:26

Recebidos os autos
17/04/2020 09:26

Juntada de Petição de tipo
16/04/2020 20:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 08:08

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 07:03

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 07:02

Expedição de tipo de documento.
11/03/2020 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2020 08:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2020 19:50

Juntada de Petição de tipo
09/01/2020 05:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2020 10:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 09:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2019 06:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2019 09:22

Juntada de Petição de tipo
23/08/2019 03:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 01:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 11:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 11:46

Expedição de tipo de documento.
28/01/2019 15:21

de Instrução e Julgamento
18/01/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 16:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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