TJMS - 0806395-30.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SALOMAO DE JESUS CAVALCANTE

CPF *00.***.*28-66

Advogados

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB: 18909/MS

CPF *35.***.*92-49

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB: 16080/MS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS

OAB: 139918/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806395-30.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Salomão de Jesus Cavalcante Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas (OAB: 139918/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE, AINDA QUE MÍNIMA - RECURSO DESPROVIDO.

    I - O auxílio-acidente não será concedido ao segurado quando ausente a comprovação da redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido, em consonância com o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91.

    II - Não havendo comprovação da incapacidade da parte autora, ainda que mínima, para exercer suas atividades habituais, atestado por laudo pericial, não há faz jus ao benefício pleiteado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/10/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:10

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 03/10/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806395-30.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Salomão de Jesus Cavalcante Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas (OAB: 139918/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/10/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 08:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/09/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/09/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806395-30.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Salomão de Jesus Cavalcante Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Paula Cristina de Andrade Lopes Vargas (OAB: 139918/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/09/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0940463-48.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Lazaro de Souza Barbosa

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2020 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0822555-26.2023.8.12.0110

Joanezio da Guia de Jesus

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0936034-38.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Geronimo Costa Arantes

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0936034-38.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Geronimo Costa Arantes

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2020 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0822476-47.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Mariza Alves de Souza Sobreira

Advogado: Ariel Romero Bentos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 12:41

Exibir Processo