TJMS - 0940463-48.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LAZARO DE SOUZA BARBOSA

CPF *86.***.*33-49

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/01/2025 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 15:32

    Arquivado Provisoramente

  • 02/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.

  • 30/11/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 08:34

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0940463-48.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lazaro de Souza Barbosa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - PRESENÇA DO INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Não é cabível na hipótese concreta a extinção do feito por falta de interesse de agir, em razão do fato de o juiz ter consultado o site da Prefeitura, constatado a ausência de débito pendente e não sobrevir aos autos qualquer manifestação do exequente, apesar de devidamente intimado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termo do voto do Relator.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0940463-48.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lazaro de Souza Barbosa Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0940463-48.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Lazaro de Souza Barbosa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 10:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/09/2023 10:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/09/2023 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 16:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/07/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:44

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/06/2023 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2023 03:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2023.

  • 24/04/2023 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/12/2022 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 03:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2022.

  • 01/10/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2022 17:08

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 15:28

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2022 15:28

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 07:21

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 07:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/05/2021 12:18

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804386-88.2023.8.12.0110

Cleunice Martins de Souza

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Flavio Freitas Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0804386-88.2023.8.12.0110

Cleunice Martins de Souza

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 23:25

Exibir Processo

Processo nº 0941254-17.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Cleber Umbelino do Amaral

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0941254-17.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Cleber Umbelino do Amaral

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2020 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0822622-88.2023.8.12.0110

Daniela Brostolin da Costa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 20:40

Exibir Processo