TJMS - 1601025-11.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/01/2024 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:16
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2023 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2023 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 03:37
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601025-11.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: M.
M. de M.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 91 e f.94/96.
O credor dos honorários contratuais destacados, SINDIJUS, foi intimado às f. 97/98, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 103.
O ente devedor foi intimado à f. 101, manifestou sua anuência à f. 102.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDIJUS - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f.91 e f. 94/96.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
20/10/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 09:48
Provimento por decisão monocrática
-
06/10/2023 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 16:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/10/2023 16:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/10/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2023 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601025-11.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: M.
M. de M.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 94/96, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601025-11.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/09/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 17:19
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/09/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 18:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 02:48
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2022 15:44
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
24/01/2022 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2022 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2022 14:15
Desentranhado o documento
-
09/12/2021 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2021 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2021 11:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2021 16:45
Concedida em parte a Medida Liminar
-
06/12/2021 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2021 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 03:40
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 15:20
INCONSISTENTE
-
30/11/2021 15:14
Conta Atualizada
-
25/11/2021 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 04:26
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 08:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2021 12:30
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
20/07/2021 12:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/06/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 02:28
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 18:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/01/2020 16:12
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/12/2019 18:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2019 13:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 19:38
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 17:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2019 14:43
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2019 13:34
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
22/11/2019 18:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2019 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2019 17:48
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 12:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2019 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2019 12:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2019 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2019 14:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/10/2019 01:44
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2019 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2019 17:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2019 21:08
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 07:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2019 13:20
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2019 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2019 13:19
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2019 01:22
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2019 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2019 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2019 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 05:07
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2019 07:08
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 18:08
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 16:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2019 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2019 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2019 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2019 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2019 14:35
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
19/07/2019 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2019 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2019 17:46
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:46
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 15:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/06/2019 15:38
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2019
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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