TJMS - 0831950-49.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Fernando Graebin (OAB 23844/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 117589/PR) Processo 0831950-49.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Iolanda Dias de Oliveira - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Chubb Seguros Brasil S.a - Intimação da exequente para que informe o tipo de conta da CEF para expedição de alvará, enfatizando que há dois tipos de conta poupança, sendo os códigos 013 ou 1288 -
20/11/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 14:07
Arquivado Definitivamente
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20/11/2023 13:32
Transitado em Julgado em #{data}
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24/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831950-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Iolanda Dias de Oliveira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Iolanda Dias de Oliveira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS DA PARTE AUTORA E BANCO REQUERIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO NÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATAÇÃO DO SEGURO NÃO COMPROVADA - DESCONTO INDEVIDO - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA PARTE RÉ - PROVEITO ECONÔMICO ÍNFIMO - PEDIDO DE REDUÇÃO AFASTADO - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DA PARTE AUTORA E DA PARTE RÉ CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Não observados os procedimentosdesegurança afetos à atividade do banco requerido quando dacontratação de seus serviços, deve a instituição financeira arcar com o ônus das operações, a teor da Súmula 479, do STJ.
Inexistindo prova inequívoca da má-fé no desconto de parcela de seguro é de se determinar que a restituição de formasimples.
Se da própria narrativa não se extrai causa suficiente para a existência de dor, sofrimento ou humilhação, ante a existência de desconto módico, não há que se falar em danos morais.
Sendo de pequena monta ovalorda condenação, o que gerahonoráriossucumbenciais irrisórios, devem esses ser arbitrados por equidade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 12:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/10/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831950-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Iolanda Dias de Oliveira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Iolanda Dias de Oliveira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/09/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:34
INCONSISTENTE
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0831950-49.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Iolanda Dias de Oliveira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Chubb Seguros Brasil S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Iolanda Dias de Oliveira Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 117589/PR) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/09/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 14:43
Conclusos para decisão
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26/09/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 14:43
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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26/09/2023 14:43
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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26/09/2023 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2023 12:58
Declarada incompetência
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26/09/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 18:42
Conclusos para decisão
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25/09/2023 18:42
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 18:42
Distribuído por prevenção
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25/09/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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