TJMS - 1418882-15.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2023 15:50
Arquivado Definitivamente
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14/12/2023 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/12/2023 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/12/2023 13:29
Transitado em Julgado em #{data}
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21/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418882-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Diego Gomes dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Agravado: Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.a EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO DA PLATAFORMA "IFOOD" - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver a cumulação dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
20/11/2023 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/11/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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19/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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19/11/2023 22:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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13/11/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418882-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Diego Gomes dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Agravado: Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.a Julgamento Virtual Iniciado -
10/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 16:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/11/2023 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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09/11/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 16:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/10/2023 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/09/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418882-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Diego Gomes dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Agravado: Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.a Diante destas considerações, recebo o presente recurso somente em seu efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e oferecer oposição ao julgamento eletrônico.
Comunique-se ao juízo de primeiro grau, informando acerca do efeito aqui atribuído.
Publique-se.
Intime-se. -
27/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2023 12:18
Concedida a Antecipação de tutela
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27/09/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:45
INCONSISTENTE
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418882-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Diego Gomes dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Agravado: Ifood.com Agência de Restaurantes Online S.a Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/09/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/09/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/09/2023 16:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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25/09/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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