TJMS - 1418902-06.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 14:35
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 14:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/12/2023 09:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/12/2023 08:51
Transitado em Julgado em #{data}
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13/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418902-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: W3 Factoring Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Agravante: W3 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Agravado: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Agravado: Eduardo Garieri Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Agravado: Guilherme Garieri Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Agravado: Cleiton Sérgio Janiski Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM DECISÃO DE SANEAMENTO - REABERTURA DE PRAZO PARA NOVAS PROVAS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE - PRECLUSÃO - AGRAVO DESPROVIDO.
O STJ consolidou entendimento de que o ônus da prova é regra de instrução e sua inversão deve preceder a fase probatória, realizada de preferência no saneamento do processo, ou quando excepcionalmente realizada após esse momento processual, deverá ser reaberta a instrução para a parte a quem incumbe o ônus da prova.
No caso, o agravante teve conhecimento do teor da decisão, e, assim, teve oportunidade de pugnar pela abertura de prazo, no entanto limitou-se a apresentar o rol de testemunhas, e, apenas após a designação da audiência pleiteou novo prazo para produção de provas.
Nos termos do art. 278, do CPC, "A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão".
Assim, era ônus do agravante alegar na primeira oportunidade a necessidade de prova diversa da pretendida inicialmente e deferida na decisão de saneamento em razão da inversão do ônus da prova, porém não o fez, atraindo o instituto da preclusão ao caso.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/11/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 17:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/11/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418902-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: W3 Factoring Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Agravante: W3 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Agravado: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Agravado: Eduardo Garieri Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Agravado: Guilherme Garieri Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Agravado: Cleiton Sérgio Janiski Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
07/11/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 18:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/11/2023 12:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/10/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418902-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: W3 Factoring Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Agravante: W3 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Agravado: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Agravado: Eduardo Garieri Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Agravado: Guilherme Garieri Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Agravado: Cleiton Sérgio Janiski Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, indefiro o efeito suspensivo requerido.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.
Publique-se.
Intimem-se. -
03/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/10/2023 15:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/09/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:48
INCONSISTENTE
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418902-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: W3 Factoring Ltda Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Agravante: W3 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np Advogado: Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB: 15981/MS) Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai (OAB: 11757/MS) Agravado: Rede Brazil Máquinas S/A Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Agravado: Eduardo Garieri Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Agravado: Guilherme Garieri Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Agravado: Cleiton Sérgio Janiski Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
26/09/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/09/2023 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/09/2023 18:58
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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25/09/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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