TJMS - 0003492-84.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Auditoria Militar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELCIUS DIAS KLAIN

CPF *03.***.*41-88

Advogados

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB: 20047/MS

CPF *42.***.*32-87

Terceiro

Partes

JOELMA DE SOUZA GAIA

CPF *87.***.*33-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLOS ONOFRE DE LIMA

CPF *06.***.*16-15

JOELMA DE SOUZA GAIA

CPF *87.***.*33-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 13:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS) Processo 0003492-84.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Helcius Dias Klain - Intimação da Defesa acerca da parte dispositiva da sentença de fls. 351/356, nos seguintes termos: "Diante do exposto, afasto a questão preliminar e, no mérito, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER o policial militar HELCIUS DIAS KLAIN (matrícula nº 54556021, brasileiro, casado, nascido em 14.10.1984, natural de Bodoquena/MS, inscrito no CPF nº *03.***.*41-88 e RG nº 1409783 SSP/MS, filho de Elsio de Oliveira Klain e Heloisa Dias Klain), da imputação de infração ao artigo 303, caput, (lesão corporal culposa na direção de veículo automotor), da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), fundamentando a absolvição no art. 439, alínea "b" (não constituir o fato infração penal), do CPPM.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, feitas as anotações e as comunicações tidas por necessárias, arquivem-se estes autos.

    P.R.I.C."

  • 20/09/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 14:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:08

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2023 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 09:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/08/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 17:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 13:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 15:39

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/07/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 15:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 16:52

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 16:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 19:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 02:31:00, Auditoria Militar.

  • 22/06/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 19:00

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2023 02:30:00, Auditoria Militar.

  • 20/06/2023 12:54

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 15:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2023 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 14:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.

  • 18/05/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 15:22

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/05/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 16:00

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 16:32

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 16:32

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 16:32

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 17:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:54

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 02:45:00, Auditoria Militar.

  • 19/04/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:17

    INCONSISTENTE

  • 18/04/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:25

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/04/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:48

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 01:45:00, Auditoria Militar.

  • 11/04/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:04

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/04/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/03/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2023 18:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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