TJMS - 0800436-94.2022.8.12.0049
1ª instância - Agua Clara - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 12:24
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 12:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/10/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 02:11
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS) Processo 0800436-94.2022.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos, Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos - SENTENÇA: "..." Ante o exposto, resolvo o mérito do presente feito e com fulcro no artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE para o fim de consolidar a decisão antecipatória; declarar a nulidade do Auto de Infração de trânsito nº MS 3326526, bem como do Processo Administrativo nº 019354/2022 e sua notificação nº 040834/2022.
Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Remetam-se os autos para as providências da M.M Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. "..." HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n. 9.099/1995.
Diligências necessárias. -
26/09/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
-
26/09/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 14:26
Recebidos os autos
-
25/09/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 14:26
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2023 17:21
Conclusos para julgamento
-
07/03/2023 08:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/02/2023 06:50
Juntada de Petição de Réplica
-
14/02/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.
-
13/02/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 13:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 13:55
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2022 15:11
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2022 15:11
Juntada de Mandado
-
23/08/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 08:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 13:37
Expedição de Ofício.
-
19/08/2022 09:57
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 15:45
Expedição de Mandado.
-
09/08/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 16:03
Expedição de Carta.
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09/08/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2022 16:54
Recebidos os autos
-
20/07/2022 16:54
Decisão ou Despacho
-
18/07/2022 06:44
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 06:43
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/07/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 20:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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