TJMS - 1418754-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BRUNA EMILIANA DOS SANTOS MAGALHAES

CPF *54.***.*77-61

Advogados

MICHEL DOSSO LIMA

OAB: 15078/MS

Polo Passivo

Partes

LEANDRO FERREIRA BATISTA

CPF *42.***.*66-54

Advogados

PEDRO LUIZ GIACOMINI SOARES

OAB: 27780/MS

CPF *26.***.*09-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 13:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2024 08:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 07:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 06:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418754-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Bruna Emiliana dos Santos Magalhaes Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Agravado: Leandro Ferreira Batista Advogado: Pedro Luiz Giacomini Soares (OAB: 27780/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - NÃO CABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

    Nos termos do art. 1.694, § 1º do Código Civil, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

    Os alimentos arbitrados na decisão recorrida (60% do salário mínimo) mostram-se razoáveis para atender as necessidades básicas dos infantes, até porque não é possível saber com clareza quais os ganhos do genitor/agravado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer ministerial, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 12/12/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:09

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 11/12/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418754-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: Bruna Emiliana dos Santos Magalhaes Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Agravado: Leandro Ferreira Batista Advogado: Pedro Luiz Giacomini Soares (OAB: 27780/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/12/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/12/2023 18:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/11/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 18:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 18:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 18:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2023 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:36

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418754-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Bruna Emiliana dos Santos Magalhaes Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Agravado: Leandro Ferreira Batista Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal.

    Comunique-se ao juízo de origem.

    Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, à PGJ.

  • 25/09/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418754-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Bruna Emiliana dos Santos Magalhaes Advogado: Michel Dosso Lima (OAB: 15078/MS) Agravado: Leandro Ferreira Batista Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2023 11:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 11:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 22/09/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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